Sobre o 3º aniversário do massacre do povo Lunda Tchokwe ocorrida no dia 30 de Janeiro de 2021 (Dia de reflexão)
O
Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, vem através deste comunicado
e Face ao 3º aniversário dos acontecimentos ocorridos naquele fatídico dia 30
de Janeiro de 2021, o massacre perpetrado pelo regime angolano (Crime
praticado pelos Agentes ao Serviço do Estado Angolano que já deveriam há muito
pararem nos tribunais e serem condenados severamente) tento assassinado mais de
106 cidadãos indefeso em Cafunfo, Município do Cuango, Província da Lunda – Norte,
para torna público o seguinte:
1.º
O Movimento do Protectorado Português da Lunda
Tchokwe, foi fundado em 2006 e, em 2007 produziu o seu manifesto politico para
reivindicar a Soberania do território Lunda Protectorado Português desde 1885 –
1975, nos termos da Carta da ONU, da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos
povos, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional
sobre os Direitos Políticos e Civis, Manifesto Politico entregue ao Governo do
MPLA e aos demais Partidos Políticos Angolanos, a Comunidade Internacional e ao
Vaticano na Santa Sé em Roma.
2.º
Desde 2007 até a presente data, o Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe, nunca mais parou de reivindicar
pacificamente das autoridades do Governo de Angola, das potencias da Conferencia
de Berlim de 1884 – 1885 (Alemanha, França, Portugal, Bélgica e Inglaterra) que
ditaram a partilha de Africa, alteraram os marcos fronteiriços naturais,
misturaram etnias e tribos sem o consentimento dos seus povos e, da Comunidade
Internacional queremos o diálogo com o governo angolano e o reconhecimento da
Soberania da Lunda Tchokwe por via simplificada de uma GENUINA AUTONOMIA.
3.º
As manifestações foram sempre pacíficas;
comunicadas nos termos da lei as Autoridades Angolanas em conformidade do
estipulado da constituição da Republica de Angola de 2010, que consagra no seu
artigo 47.º: (Liberdade de reunião e de manifestação), 1. É garantida a todos
os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem
necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei. 2. As reuniões e
manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade
competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei, foi assim que
no dia 30 de Janeiro de 2021, o regime angolano violou a lei e a constituição por
si aprovada e partiu para a chacina de mais de 106 cidadãos Lunda Tchokwes indefesos
4.º
A Independência de Angola em 11 de Novembro de 1975,
é produto de um longo processo de luta armada que culminou com a descolonização
total de ex-colónias portuguesas em Africa (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guine
Bissau e São Tome e Príncipe) nos termos da Lei n.º 7/74, publicada no Diário
do Governo Português n.º 174/1974, 1º Suplemento, Série I de 27 de Julho de
1974, nos termos do artigo 2º “O reconhecimento do direito à autodeterminação,
com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos
territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.º
da “V” Constituição Política Portuguesa de 1933 de 11 de Abril e do artigo 2º
da Carta Constitucional de 1826 de 29 de Abril. Angola era colónia de Portugal desde
o ano de 1482 até 1975, cerca de 493 anos.
5.º
A
Independência de Angola não poderia ser abrangente ao Protectorado Português da
Lunda Tchokwe, porque a Lunda (1885-1975 = 90 anos da Presença de Portugal) não
era colónia de Portugal e nem era parte integrante ou incorporada a colónia de Angola,
mas sim, a Lunda era protectorado de Portugal. O Tratado de Protectorado
Português da Lunda Tchokwe continua vigente.
6.º
Ao comemorarmos este 3º aniversário do massacre
de Cafunfo, que ceifou a vida de 106 cidadãos indefesos pelo regime angolano, o
Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe rende singela homenagem a
todos os nobres heróis e bravos libertadores da nossa Nação e Reino com o
silêncio das lápides, as vozes das memórias ecoam em cada lágrima e com saudades
em cada sorriso que nos brindastes nossos valentes companheiros agora na
eternidade das lembranças. Um abraço de consolo a todas as famílias que naquele
fatídico dia 30 de Janeiro de 2021 perderam seus entes queridos, porque a vida
pode ter partido, mas o amor da família permanece intocados.
7.º
O Movimento do Protectorado Português da Lunda
Tchokwe, neste 3º aniversário dos massacres de Cafunfo, apelamos ao povo Lunda
Tchokwe para não continuar a viver na pele de outros povos, sobretudo os
intelectuais, a classe media e a nova geração, porque estamos pouco a pouco a
perder as nossas tradições e cultura, estamos a negar os nossos antepassados, as
nossas línguas maternas estão a morrer em favor de português, inglês, francês, alemão,
russo, chinês e árabe, a nossa historia esta sendo falsificada, a nossa espiritualidade
considerada como demoníaca e perdemos as nossas raízes de identidade, com isso
perdemos o caminho económico, psicológico e intelectual. A Lunda Tchokwe
precisa de todos os seus filhos para se erguer, precisa de verdadeiros heróis
no carácter, na moral, na ética e na entrega total e sem tréguas nesta luta.
8.º
O Movimento do Protectorado Português da Lunda
Tchokwe, ao comemorar este 3º aniversário do massacre de Cafunfo de 2021, não
deixa de apelar a Comunidade Internacional; as Nações Unidas, União Europeia, União
Africana, países da SADC, países da CPLP e,
9.º
O Movimento do Protectorado Português da Lunda
Tchokwe, continuamos a exortar a população e a juventude Lunda Tchokwe a se
manterem vigilantes e equidistante de actos não abonatórios que visam manchar a
reputação da nossa organização neste dia reservada para render homenagem
aqueles que foram barbaramente assassinados. O dia é para reflexão, meditação e
adoração ao DEUS todo-poderoso, criador dos céus e da terra e de toda a
maravilha que o nosso olho pode ver da sua grandeza. Vigilância para conter
aqueles que foram pagos com dinheiros afim de quererem sair neste dia nas ruas
de Cafunfo, Xá Muteba ou de Capenda Camulemba para criarem escândalos a serem
imputadas ao Movimento ou para perseguir activistas e prende-los como aconteceu
no dia 8 de Outubro de 2023.
10.º
Reafirmamos a nossa disponibilidade de sempre, desafiando
as autoridades do Governo de Angola a “DIALÓGAR” com o MPPLT a qualquer momento
e altura, com a presença de todas as forças vivas nacionais, incluindo a
Comunidade Internacional, na perspectiva de que todos juntos poderemos
encontrar uma solução viável para a “Questão da Lunda Tchokwe” a sua genuína AUTONOMIA
e juntos construirmos uma sociedade melhor, capaz de dignificar cada cidadão,
de corrigir imediatamente as assimetrias ao desenvolvimento, de acabar com a
fome, com a miséria e com a pobreza absoluta, para zelar com a saúde da pessoa
humana, materno infantil e velar a vida de jovem mulher, para tornar educação
para todos como um direito, para criarmos segurança alimentar e desenvolver a
agricultura cujo objectivo é a multiplicação do emprego para maioria da nossa
população, para potenciarmos o empresário local em detrimento do estrangeiro.
11.º
O Movimento do Protectorado Português da Lunda
Tchokwe, esta solidária com os nossos 11 activistas políticos que se encontra
presos na Comarca da Kakanda no Dundo desde o mês de Outubro de 2023, detidos
sem ter cometido crime algum, mas que as Autoridades do SIC e da PGR da Lunda
Norte os acusa no crime de Rebelião.
12.º
Vamos todos honrar a memoria dos que perderam
vidas no fatídico dia 30 de Janeiro de 2021, vamos relembrar o sacrifício, a
persistência, vamos relembrar as injustiças, os genocídios, vamos relembrar a
dependência sobretudo daqueles que em busca da condição sócio económico eram
mortos nas zonas de garimpo, vamos homenagear à todos os nossos heróis anónimos
e mártires da luta por uma genuína AUTONOMIA para a conquista do desenvolvimento,
do progresso económico social e da PAZ DURADOIRA.
“Diálogo para Autonomia Lunda Tchokwe”
“Diálogo para a PAZ e o Progresso Social”
“Diálogo para vida melhor e dignidade para
todos”
Luanda, 27 de Janeiro de 2024
O
SECRETARIADO EXECUTIVO NACIONAL DO COMITÉ POLITICO DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO
PORTUGUES DA LUNDA TCHOKWE
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