sexta-feira, 20 de outubro de 2023

COMUNICADO DE IMPRENSA

 



 DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO PORTUGUES DA LUNDA TCHOKWE SOBRE OS TUMULTOS OCORRIDOS EM SAURIMO NO DIA 8 DE OUTUBRO DE 2023

 

Considerando que tem havido interpretações erráticas e ligações falaciosas dos acontecimentos ocorridos no dia 8 de Outubro de 2023 em Saurimo, Lunda – Sul, ao Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe por parte das autoridades angolanas, de alguma imprensa e da sociedade civil no geral, urge informar o seguinte:

1.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, consciente das suas responsabilidades como pessoa colectiva com sua identidade própria, demarca-se dos actos protagonizados e reclamados por outrem e declina quaisquer responsabilidades.

2.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, não tomou conhecimento do ocorrido no dia 8 de Outubro de 2023 na cidade de Saurimo, no momento do acto e lamenta que 11 de seus membros tenham sido detidos em Cafunfo e transferidos para a cadeia de Kakanda, Dundo, Província da Lunda – Norte, quando se encontravam em ensaios culturais como é habito aos domingo a tarde. Dentro dos dispositivos legais existentes, tudo faremos para provar sua inocência e devolve-los à liberdade.

3.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que, os Lundas têm a legitimidade de reivindicar o direitos ao bem estar sócio económico e culturais diante do Governo de Angola, por isso pautamos sempre pelo DIALOGO, o caminho para a resolução dos problemas.

4.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe tem como Presidente o Senhor José Mateus Zecamutchima, não associado a nenhuma outra força política, por isso o Movimento assume publicamente os seus próprios actos e repele qualquer ligação a outras organizações.

 

Comité Politico do Secretariado Executivo Administrativo do MPPLT em Luanda, aos 20 de Outubro de 2023.

quarta-feira, 11 de outubro de 2023

RDCongo anuncia retirada antecipada de força regional que acusa de ineficácia

 

 

O Governo da República Democrática do Congo (RDCongo) anunciou hoje que a retirada da força regional da Comunidade da África Oriental vai ser antes da data acordada, 08 de dezembro, alegando que não atuaram de forma eficiente.

 


A força regional “deve deixar a República Democrática do Congo antes de 08 de dezembro, data antes acordada, porque não foi capaz de resolver os problemas de segurança, em particular o do grupo rebelde M23 (Movimento 23 de março)", afirmou hoje o porta-voz do Governo congolês, Patrick Muyaya, numa conferência de imprensa em Kinshasa, a capital.

O porta-voz anunciou ainda a probabilidade de haver uma reunião, posteriormente, com os chefes de Estado, para que se discuta a incapacidade desta força regional de resolver as questões de insegurança e que deverão ser tomadas medidas.

Muyaya fez o anúncio no meio de uma nova e intensa escalada dos combates do M23 no leste da RDCongo, que faz fronteira com Angola, após meses de relativa calma, que obrigou mais de 84.700 pessoas a abandonar as suas casas desde 01 de janeiro e matou pelo menos 20 civis no mesmo período, segundo as Nações Unidas (ONU).

O contingente militar composto por tropas do Quénia, Burundi, Uganda e Sudão do Sul começou a ser destacado no final do ano passado, na sequência da reativação do M23 em março de 2022, que passou a ocupar áreas e locais estratégicos no leste da RDCongo.

Os combates entre os insurgentes deixaram 2,4 milhões de pessoas deslocadas na província oriental de Kivu do Norte, segundo a ONU, e agravaram as tensões entre a RDCongo e o Ruanda devido à alegada colaboração de Kigali com o M23.

As autoridades ruandesas sempre negaram este facto, apesar de vários relatórios da ONU o confirmarem.

Simultaneamente, o Ruanda e o M23 acusam o exército congolês de cooperar com as Forças Democráticas para a Libertação do Ruanda (FDLR), fundadas em 2000, por líderes do genocídio de 1994 e outros ruandeses exilados na RDCongo, para recuperar o poder político no seu país de origem.

Esta colaboração foi igualmente confirmada pela ONU.

Desde 1998, o leste da RDCongo está mergulhado num conflito alimentado por milícias rebeldes e pelo exército, apesar da presença da missão de manutenção da paz da ONU no país (Monusco).

 

Fonte:Angola24horas

 

EXECUTIVO VENDE ANGOLA AO CAPITAL ESTRANGEIRO

 O país está a soçobrar. Os cidadãos definham à fome e miséria, há 48 anos e precisamente na hora em que o Executivo deveria apelar ao melhor dos neurónios, para alavancar e emponderar o autóctone, assobia para o lado. E aponta a bússola para um hipotético “caminho marítimo” para o Huambo, visando a fórmula de Norton de Matos (antigo governador colonial português de Nova Lisboa, responsável pelo desenvolvimento do interior, Centro/Sul), mas adoptando uma tresloucada opção económica neoliberal, que fez, em seis anos, o país regredir 50 anos, numa intensidade que atinge, também e fundamentalmente, o tecido mental da maioria dos autóctones angolanos.

Por William Tonet



De facto é a pérola de um vazio programático, causador de “tsunamis económicos”, que atingem direitos fundamentais dos angolanos, levando até as crianças a conjugar o verbo gostar, negativamente: “João Lourenço não é pai! Ele é padrasto!”, ou João Lourenço é mau! Ele não nos gosta. Eu não estou na escola porque o meu pai não consegue pagar as propinas. Ele está sem trabalho, a mamã é que zunga mas a comida está muito cara e lá em casa passamos fome. Muita fome, por causa do presidente que é muito mau”!

Este é o retrato da economia real, em Outubro 2023, feita por gente que geme e sente o peso da discriminação de um executivo que, “masoquistamente”, transforma a vida de milhões pior do que a de muitos cães (os dos dirigentes fazem três refeições e até comem bifes de primeira), pois desconhecem o que é pão e mandioca à mesa por dia.

E o mais desolador é quando a “senhora insensibilidade” governativa desfilando em grandes carrões importados, fatos e perfumes de Paris e Londres, indiferentes ao sofrimento e fome popular, reúne a cada noite, em luxuosos escritórios, com as máfias internacionais fundamentalistas, para estabelecer o aumento danoso e doloso do preço dos produtos da cesta básica.

O saco de Arroz: A0 39.500,00; Açúcar: A0 60.000, 00; Óleo alimentar Litro: A0 3.000,00; Bidon de 20 Lt A0 42.900,00; Massa alimentar: A0 12.000,00; Caixa de Coxa: A0 15.000,00; Caixa de peixe: A0 65.000,00; grade Coca Cola: A0 11.000,00; Lata de Leite: A0 18.000,00.

A exposição à fome de milhões e milhões de cidadãos por insuficiência monetária, falta de apoio no desemprego, ante a políticas económicas dantescas, constitui um autêntico genocídio, por violação de direitos fundamentais, com consagração constitucional.

E aos preços exorbitantes da comida junta-se o baixo salário mínimo estipulado, pelo executivo de AO 32.000,00 (trinta e dois mil Kwanzas) e uma desvalorização do Kwanza na ordem de um 1 (um) USD = AO 98.000,00 (noventa e oito mil Kwanzas). Quando um Executivo se demite das responsabilidades, olhando indiferente ao drama diário de milhares de cidadãos, postados nos semáforos, estendendo a mão à caridade ou comendo nos contentores de lixo transformados, agora, em placas, disputadas por vários segmentos de famintos (ou seja, dada a escassez até de restos e sobejos, os vários contentores de lixo, localizados nas cidades, passaram a ser dominados por grupos: o A não pode recolher no contentor do grupo B e assim sucessivamente), numa imagem difícil de entender, dada a ostensiva inação do executivo.

Diante deste quadro macabro a Constituição está a ser violada no art.º 75.º (Responsabilidade do Estado e de outras pessoas colectivas públicas): “1. O Estado e outras pessoas colectivas públicas são solidária e civilmente responsáveis por acções e omissões praticadas pelos seus órgãos, respectivos titulares, agentes e funcionários, no exercício das funções legislativa, jurisdicional e administrativa, ou por causa delas, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para o titular destes ou para terceiros”.

É preciso haver da parte do Presidente da República, João Lourenço, mais sensibilidade e empatia para uma noção clara sobre o drama e da linha vermelha que se encurta, intelectualizando, em velocidade cruzeiro, as estatísticos sobre o analfabetismo, pois a fome, miséria e discriminação são para os visados uma verdadeira faculdade. Os visados têm noção da má gestão da rés pública, que não alcança a cidadania real autóctone, mas legisla com pompa e circunstância, traçando novas geografias para albergar, a cada dia, mais ocupantes, imigrantes especuladores, a maioria, isentos de rigoroso escrutínio de idoneidade financeira e criminal, capazes de num futuro próximo frenar e provocar a incipiente estabilidade social. Cabo Delgado (Moçambique) é do outro lado do Índico e um verdadeiro exemplo à mão de semear

As desigualdades fomentadas pela equipa económica de João Lourenço são muitas e as classes sociais: os muito ricos e os muitos pobres, acirram cada dia o desprezo mútuo, mas também o espírito e sentimento incubado de revolta que calcorreia a mente dos menos capazes.

Estes últimos, ante o silêncio presidencial, único a não ver que os pobres nunca deixaram de lutar, reservam-se ao direito de sobreviver, para não morrer, num amanhã conjugado no futuro do indefinido, com refeições nos contentores ou monturos de lixo de Cabinda ao Kunene.

A carga fiscal elevada, a taxa de juros descomunal, os impostos não abonam a favor do desenvolvimento de Angola e dos angolanos da Angola profunda que “bebem” a sede imposta às populações do Kunene, uma província rica em gado bovino, água e minerais, tal como a do Kuando Kubango que assiste a desmatação criminosas das suas florestas. Tal como nas Lundas onde o chão rico em diamantes assiste ao assassinato ignóbil de quem grita por uma melhor distribuição da riqueza.

A capital do Zaire, Soyo, responsável pela extracção de mais de 905 mil barris dia, tem altos níveis de corrupção, institucionalmente, protegida que persegue todos quanto ousem denunciar este crime público, como acontece com Jerónimo Nsisa, indignado com os altos índices de indigência, fome, falta de escolas, carteiras e peixe, tal como nos mares de Cabinda, poluídos pelas petrolíferas que pagam este crime ambiental aos governantes corruptos, na calada da noite.

Estas e outras situações, por este chão pátrio, estimulam o grande movimento de memes contra um Presidente da República, que não se dirige aos povos para uma justificativa sobre o aumento da gasolina, as suas consequências e a forma de se compensar, para não “agredir” danosamente os estômagos do cidadão. É o mínimo que se poderia esperar de um governante nomeado campeão de reconciliação, que internamente, desconsegue reconciliar a fome dos 20 milhões de pobres.

Esta é uma semente capaz de germinar revolta, explosão social, golpes de Estado, se não se pensar numa ampla e inovadora reestruturação do aparelho de Estado, angolanização da economia para a retirar do controlo exclusivo do capital estrangeiro, num quadro de verdadeira colonização, capaz de inspirar a bomba do imprevisível, que transcenda os partidos políticos e os órgãos militares e policiais…

O MPLA é cúmplice deste desvario há 48 anos, ao demitir-se, principalmente nos últimos seis anos, de agir em defesa das populações pobres, obrigada a pagar impostos, para “zungar” nas ruas, mas doutorando a bajulação para iludir uma alegada aceitação do chefe, com base na fidelidade policial e das forças armadas.

Seria necessário que o partido do poder tivesse dirigentes com higiene intelectual capazes de alertar o seu líder das consequência das actual política, se não existir uma inversão urgente de rumo, para salvar o país duma hecatombe.

Evitar golpes é ter magistratura de antevisão, não reforço dos arsenais bélicos, pois as armas que defendem um, hoje, podem ser as mesmas que se viram contra ele, na lógica da saturação. Mas o MPLA na sua vaidade barroca acredita que a terra é plana e César continua imperador em Roma, logo não precisa de se preocupar com a indignação popular, por ter novas armas, agora, americanas, também!

O MPLA estimula a banalização do Tribunal de Contas por isso aplaude a contratação directa de empresas afins para as milionárias empreitadas públicas, bem como ao pagamento de salários ofensivos à maioria dos desempregados, como na SOGESTER (empresa do MPLA) de uma responsável auferir mensalmente 14 milhões de Kwanzas.

Será que o país está preparado para resistir por muito mais tempo a tanta humilhação ou o Titular do Poder Executivo continua a acreditar ter risco zero para o Governo, bastando fazer favores aos americanos, ficar “low profile” e não contrariar as orientações do FMI e do Banco Mundial de vender o país as grandes máfias internacionais.

O país está à beira da explosão! Todo mundo no MPLA, nos órgãos de Defesa e Segurança, sabem! Será João Lourenço o único inocente e crente nos discursos dos camaleónicos bajuladores, que lhe transmitem estar tudo bem, mesmo quando até as crianças, indiferentes ao 333 (artigo do Código Penal, ultraje contra o Chefe de Estado), já não o respeitam. O desemprego e falta de pensões dos pais ou assassinatos das mães, a voracidade da fome, a falta de carteiras, cadernos e escolas, que colocam mais de 5 milhões de meninos fora da escola, deveria preocupar pois serão a população activa de amanhã, que aprendendo a soletrar intolerância, hoje, amanhã, diferente dos políticos, poderão recorrer a Lei de Talião, “dinamitando” a ponte do diálogo com o “opressor”, tal como fez a justiça do regime com os 3+1 activistas, ilegal e criminosamente condenados a 2 anos e cinco meses de prisão. Os jovens ficaram 16 dias sem comer e beber, por tentarem realizar uma manifestação de solidariedade a favor dos moto-taxistas, que foi abortada no início pela acção musculada da polícia anti-republicana.

As sementes do ódio estimulam golpes de Estado ou revoluções radicais. Esta é uma questão de mérito a discutir; há matérias que têm que ser aprofundadas, porque a fome não espera tem pressa, muita pressa de servir o cidadão na plenitude da sua dignidade. Para nós é uma questão vital, de interesse nacional e da maioria dos autóctones angolanos. É importante a preservação da nossa espécie, para não sermos, completamente, engolidos pelos fundamentalistas islâmicos, ciosos em destruir o nosso património, cultural, tradicional, linguístico e civilizacional acumulado durante vários séculos.

Não tem licitação errada, não tem corrupção, não tem nada, não tem perigo nenhum. É risco zero para o Governo. Basta ele ficar “low profile” e não colocar aquela bela face na televisão. Aí abre-se o diálogo com o PSDB, que não pede cargo, não pede vantagem pessoal, não pede vantagem política e que está na sua posição firme de Oposição.

Um partido, um líder não pode ousar pensar ser dono de todas as mentes e vontades dos cidadãos dos vários povos de Angola, diferentes do “um só povo e uma só nação do MPLA”.

É hora do regime fazer um grande favor à maioria autóctone; cessar a provocação, da entrega da soberania económica ao capital estrangeiro. Não confundam o silêncio, porque muitas vezes, ele é de ouro, enquanto a palavra, de um estagiário a política como Esteves Hilário, às vezes, não consegue ser de prata e a estupidez de outros tantos “jusbajulantes”, nem chega nem a ser de bronze.

Vivemos num verdadeiro apartheid ideológico, onde a elite, a luz do dia, com a maior desfaçatez, extrai do erário público, milhões de divisas, para engordar as suas contas bancárias particulares, em prejuízo dos milhões de pobres espoliados até a médula.

A subversão das eleições gerais e a queima de arquivos por parte da CNE, são um claro apagar de provas, pese a configuração legal, ela também, inconstitucional.

O antigo BES Angola precisa de 360 milhões de dólares, uma ínfima parte do património roubado pelo amigo de golfe do Presidente da República, Álvaro Sobrinho, acusado de ter roubado tanto, tanto, que levou duas instituições à falência.

A corrupção selvagem/MPLA, passou a corrupção gourmet/MPLA, servindo esta última, apenas como arma de arremesso, contra o consulado de Eduardo Santos, filhos & próximos, para consolidação do poder de João Lourenço.

O assassinato de carácter do antecessor, a descaracterização do MPLA, carimbando-o como organização corrupta e criminosa, a cegueira pelo ódio, raiva e selectividade do sistema judicial, ajudou desde 2017, o país a ter noção real dos podres do partido no poder, ser a principal e única causa do problema dos angolanos e, verdade seja dita, João Lourenço voluntária ou involuntariamente, abrindo as cubas da podridão interna, deu uma grande contribuição para a percepção geral do verdadeiro monstro que, desde 1975, aniquila o sonho dos angolanos!

Isso tudo mal resolvido pode germinar a semente da explosão social e de golpes de Estado.

A soberania nacional não possui autonomia nas principais decisões sobre o território, a população e a economia, por incapacidade do Executivo projectar o melhor para os angolanos ao invés de defender “ostensivamente” o interesse de outros países.

 

terça-feira, 19 de setembro de 2023

LUNDA TCHOKWE PENDENTE DA DESCOLONIZAÇÃO ANGOLANA DE PORTUGAL

 


LUANDA, 18/09 – Angola foi colônia de Portugal por 493 anos, isto é, desde o ano de 1482, quando as primeiras caravanas portuguesas escalaram este território.

A descolonização de Angola, não foi um processo isolado no contexto africano, ela tem lugar com o processo da descolonização de ex-colônias portuguesas em África nos termos da Lei n.º 7/74, publicada no Diário do Governo n.º 174/1974, 1º Suplemento, Série I de 27 de Julho de 1974, e, nos termos do artigo 2º da mesma lei “O reconhecimento do direito à autodeterminação (destas colônias), com todas as suas conseqüências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.º da “V” Constituição Política de 1933 de 11 de Abril e do artigo 2º da Carta Constitucional de 1826 de 29 de Abril.

Portugal com a Lei nº 7/74, aceitava sem condições a descolonização de Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tome e Príncipe e a Guine Bissau.

A independência de Angola tem lugar no dia 11 de Novembro de 1975, um país que acedeu a sua independência com uma parte do território que é um Protectorado de Portugal (Lunda Tchokwe) veja a questão da Lunda 1891-1894. 

Portugal deixou um pendente, o tratado de Protectorado Português da Lunda Tchokwe, quando dos acordos de Alvore entre Portugal e os movimentos de libertação de Angola (FNLA, MPLA e a UNITA, acordos que antecederam a descolonização de Angola).

A descolonização de Angola não poderia ser abrangente ao Protectorado Português da Lunda Tchokwe, porque a Lunda não era colônia de Portugal, mas sim seu protectorado (1885 – 1894/1975).

Os Tratados não produzem direitos e obrigações a terceiros (isto é, Angola em relação aos direitos da Lunda Tchokwe), “PACTA TERTIIS” e artigo 3º, 4º, 33º e 34º todos da CONVENÇÃO DE VIENA DE 1969 sobre direitos de TRATADOS INTERNACIONAIS. E artigos 17º e 37º também da convenção de Viena de 1978 sobre a Sucessão Jurídica de Estado que se formou com uma parte do território separado por tratados de Protectorado Internacional.

PORTUGAL é membro e parte integrante das instituições jurídicas internacionais.

ANGOLA é também membro das instituições internacionais, subscreveu e reconheceu todos os tratados internacionais sob a égide da ONU, artigo 13º alínea 1 e 2. Este reconhecimento de Angola aos tratados internacionais esta patente na sua constituição de 2010.

PORTUGAL e ANGOLA violaram tais instrumentos jurídicos internacionais, sobretudo aquelas referentes à descolonização dos povos e reconhecidas na Declaração Universal dos Direitos humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos bem como nos estatutos e instrumentos relevantes das agências especializadas e  organizações internacionais sob olhar silencioso das NAÇÔES UNIDAS.

DURA LEX SED LEX, A Lei é dura, mais tem que ser cumprida na íntegra, os compromissos assumidos devem ser cumpridos rigorosamente. SUMDA SERVANTA, os compromissos assumidos não devem passar para terceiros.

LUNDA TCHOKWE PENDENTE DE PORTUGAL E ANGOLA

Portugal e os seus sucessivos Governos desde 1885 até 1975, os dirigentes Holden Roberto Presidente da FNLA, Antonio Agostinho Neto Presidente do MPLA e Jonas Malheiro Savimbi Presidente da UNITA, ambos os Lideres destes movimentos, durante a luta de libertação sabiam desta pendência, que Lunda não fazia parte do actual território de Angola independente, escamotearam com a verdade para usurparem a Lunda, senão vejamos um pequeno exemplo do texto que segue:

Extractos do Livro publicado pela Coimbra Editora em 1999

ASPECTOS DA DELIMITAÇÃO DAS FRONTEIRAS DE ANGOLA

Por Joaquim Dias Marques de Oliveira

Professor da Faculdade de Direito de Luanda e da Universidade Lusófona

CAPITULO V – Trâmites para a fixação das fronteiras de Angola, Pg 113 e 116:

O protesto português exasperou Leopoldo II, que concebeu logo a idéia de um ultimatum a Portugal, ao jeito como fizera a Inglaterra. Enviou Liebrechts às docas de Londres para adquirir, por conta do Estado Independente do Congo, um navio de guerra abatido ao efectivo mas suficientemente armado para trazer a Lisboa o ultimado sob ameaça dos seus morteiros... Liebrechts vagueou pelas docas londrinas sem mostrar abertamente o fim da sua missão.

Ao cabo de oito dias encontrou nas docas de Poplar um navio mais ou menos à feição, capaz de dar 14 nós, com armamento e munições, com uma equipagem completa, podendo aguentar-se no mar durante uma quinzena sem ser abastecido.

Liebrechts, apesar de tudo, julgou-o insuficiente para a aventura, e comunicou para Bruxelas essa sua opinião. Não obstante, recebeu ordens de comprar o navio. Protestou, e foi à capital belga para se justificar. Teve mau acolhimento, mas o bizarro projecto foi abandonado (²¹¹).

A 2 de Setembro, pela nota n.º 1117, Van Eetevelde, respondeu à reclamação portuguesa, reiterando a interpretação do Estado Independente do Congo e recorrendo a Carta da África Meridional, de 1886, da Comissão de Cartografia portuguesa, a carta anexa aos protocolos da Conferencia de Berlim, entre outras que atribuíam ao Estado Independente do Congo a fronteira do Cuango, e davam este rio como limite nordeste de Angola (²¹²).

Na mesma nota Van Eetevelde considerou a necessidade de se submeter a pendência relativa aos territórios, mencionados no decreto de 10 de Junho, à arbitragem do Conselho Federal Suíço. Portugal contestou, evocando, sobretudo, por um lado, a Expedição de Henrique de Carvalho à Lunda e ao Muatiânvua entre 1884 e 1888, e, por outro lado, o próprio texto da Convenção de 14 de Fevereiro de 1885. O então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Barbosa Du Bocage, dizia a 29 de Novembro ao conde de Macedo: << ...Com este alvitre não pôde o Governo português concordar, porque sempre estiveram esses territórios sujeitos ao Império do Muatiânvua, PROTECTORADO AFRICANO que desde longos anos manteve constantemente com Portugal amigáveis relações, relações estas cujo caráter melhor se definiu, e cuja intensidade subiu ao extremo por efeito da viagem essencialmente de Henrique de Carvalho...>>

................................................

Na pag 116 do mesmo livro, ... parte da Bélgica tento sido nomeados, plenipotenciários, Édouard de Grelle Rogier, e delegado técnico, Adolphe de Cuvelier à conferencia que se realizaria em Lisboa para resolver a “Questão da Lunda(²²0)”. Da parte de Portugal, foi nomeado, plenipotenciário, o major de engenharia Carlos Roma du Bocage, filho do então Ministro dos Negócios Estrangeiros, e delegado técnico, o major Henrique Augusto Dias de Carvalho (²²¹).

No decurso dos debates da conferência, foi possível aos portugueses defenderem uma interpretação, que, com efeito, não estava na mente dos que intervieram na conferência de Berlim e consequentemente na convenção de 1885. De facto, afigura-se licito afirmar que a convicção dos governantes em Portugal, ao menos na conferência de Berlim, era de que as fronteiras angolanas, no nordeste, corriam pelo Cuango.

Na diversa correspondência trocada, nos vários acordos (arrangements) propostos, os delegados manifestaram sempre a ingenuidade, ou a convicção, ou a certeza de que Angola acabava no Cuango. Em telegrama de 8 de Fevereiro de 1885, o Marques de Penafiel comunicava a Barbosa du Bocage que ia apresentar o projecto da sua delegação a propor  << ...a linha média do curso do Congo até à foz do rio M’pozo, indo este até ao paralelo do Nóqui, seguindo depois este paralelo até ao curso do Cuango, seguindo depois este a montante como limites norte nordeste>> (²²²).

Ao tempo, já o major Henrique de Carvalho percorria as terras da Lunda tendo lá celebrado TRATADOS DE PROTECTORADO. Na câmara dos deputados, à pergunta feita na sessão de 4 de Julho de 1891 por Manuel de Arriaga, porque motivo não acudiu o nome deste explorador na conferencia de Berlim, respondeu Carlos Roma du Bocage que <<ainda não era conhecida na Europa o resultado dos trabalhos do major Carvalho>>. Mas o motivo era outro, e Roma du Bocage disse-o na mesma sessão: <<os territórios além do Cuango nunca tinham feito parte integrante da província de Angola, nunca assim os consideramos e a prova disso está nas cartas oficiais portuguesas, em que o curso do Cuango foi marcado como limite dos nossos territórios>>(²²³).

Fontes:

(¹) Diário do Governo nº 101 de 6 de maio de 1892 – Colecção de legislação (suplemento), pág.1434. Livro Branco de 1891, Questão da Lunda, pág.86. (²¹¹) Eduardo dos Santos, << A Questão da Lunda>>, p.154-156. (²¹²) Livro Branco sobre a questão da Lunda, doc. nº12-A, p. 14 (²²º) Idem, idem, (²²¹) Idem, doc. Nº 20 e 21., (²²²) Eduardo dos Santos, <<A Questão da Lunda>>, p.161-163, (²²³) Idem, Diário da Câmara dos Deputados de 1891, sessão nº30, p.15

SOLUÇÃO SOBRE O PENDENTE

O Protectorado Português da Lunda Tchokwe (1885-1894/1975-2023), não é um Estado composto, mas sim, é um Estado Unitário sob autoridade do outro Estado (Portugal), pelo facto de o Estado Protegido (Lunda Tchokwe) ser fraco naquela altura ou não ter infra-estruturas Administrativas adequadas que lhe permitisse formar o governo próprio. A línea a) e b) do artigo 73º da Carta da ONU e os Mapas de 1877 e 1893, por George Cawston de nacionalidade Inglesa, mapa presente na Sociedade de Geografia de Lisboa no Instituto de Investigação Tropical.

O Governo Angolano apresentou os mesmos Mapas em Setembro de 2007 no Centro de Convenções de Tala Tona em Luanda, em um debate sobre as sociedades antigas, para tentar ludibriar a sociedade, de que o passado já não fazia parte da historia dos povos aglomerados no projecto Angola, puro engano.

A única solução para esta pendência de Portugal e Angola nos termos do Artigo 19º, 20º e 21º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e demais instrumentos jurídicos histórico-naturais o Protectorado Português da Lunda Tchokwe 1885 – 2023 É A SUA AUTONOMIA.

 

 

 

terça-feira, 12 de setembro de 2023

APELO A JUVENTUDE LUNDA TCHOKWE DA IMPORTÂNCIA DA AUTONOMIA

 


LUANDA 12/09 – A Juventude é a força motriz de qualquer nação do mundo. O futuro da Lunda Tchokwe pertence a juventude e a geração vindoura. Nós, confiamos na Juventude, por serem águias visionárias que precisam ser formatadas hoje para as grandes missões do amanhã. A Juventude é a parceira do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe. A Juventude é a arma poderosa para ajudar a levar esta luta pacífica, rumo a nossa AUTONOMIA LUNDA TCHOKWE, para liderar o nosso desenvolvimento e progresso social.

Estes não são tempos normais. As crises económico-financeiras e as endemias mundiais como a HIV/SIDA, COVID-19, doenças como paludismo, tuberculose e as malárias afeitam a nossa população longos anos, principalmente as crianças. E, é Pela primeira vez na nossa história, que estamos a enfrentar um dos regimes sanguinários e temíveis de Africa contemporânea; o regime de Luanda sob liderança do MPLA e também a Comunidade Internacional; é pela primeira vez que o povo Lunda Tchokwe grita de viva voz que tem um território por defender, sua terra por natureza divina, histórica e jurídica.

Estamos enfrentando a pior luta, contra um regime maquiavélico, poderoso militarmente, mafioso financeiramente em todos os tempos, enganador nas suas politicas colonizadoras e comunistas, que já silenciou vidas de milhares de filhos Lunda Tchokwe desde a independência de Angola em 1975, sem falar das prisões arbitrarias e perseguições de activistas cívicos do Movimento do Protectorado Português.

Estamos a enfrentar na Lunda Tchokwe o pior momento da nossa história, a destruição dos valores éticos e morais, o enfraquecimento da nossa cultura, das artes e o desaparecimento dos nossos costumes, que é a nossa identidade para a justiça social.

Estamos assistir a criação de uma nova geração robótica, dependente e colonizada mentalmente pela cultura imposta e alheia aos nossos povos.

Temos hoje uma autoridade tradicional que não conseguiu transmitir literalmente os nossos valores éticos e morais a esta nova geração que sois vós a juventude actual Lunda Tchokwe. Por falta destes valores éticos, morais e culturais as chamas do ódio e de divisão tem lugar entre os povos de Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Lunda Norte, o que favorece o regime que nos coloniza há 48 anos.

A proliferação de varias Igreja e ceitas religiosas na Lunda Tchokwe no seu todo, de origem e objectivos duvidosos, excepto algumas pela sua antiguidade e doutrinas Cristão bem visível, a sua acção tem sido questionável no seio da juventude que vai se perdendo em busca do impossível ao invés de ajudar socialmente no crescimento harmonioso ético e moral das populações.

Precisamos de alguém a trabalhar com o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, precisamos de uma Juventude que seja inteligente, dura e pronta para liderar a batalha pacífica da nossa AUTONOMIA. Uma Juventude que tenha uma visão precisa e mantenha o foco, independentemente dos obstáculos durante a caminhada rumo a vitoria.

Precisamos de uma Juventude que entenda a dor que tanta gente da nação Lunda Tchokwe está sofrendo.

 A Juventude Lunda Tchokwe é que mais sofre no contexto de Angola, que não tem emprego, que não tem oportunidades, que não é promovida a nada, que não é empreendedora de negócios, que não tem acesso privilegiada a saúde, que não tem acesso privilegiada a grandes bolsas de estudos no exterior e nas grandes Universidades, que não é valorizada mesmo quando é formado profissionalmente de Engenheiros e grande economistas ou médicos, que é descriminada sobretudo a juventude feminina.

O plano nacional do governo de Angola sobre a Juventude, não se faz sentir na Lunda Tchokwe. A Juventude talentosa não é promovida a nada, nem mesmo no concurso de música.

No contexto geral de Angola a Juventude Lunda Tchokwe é a mais pobre que existe, cerca de 90% dos jovens não tem habilitações literárias ou uma 8ª classe vencida. As Universidades do Governo de Angola na Lunda Tchokwe, que são simples pólos universitários não têm capacidade de absorver a quantidades de jovens estudantes aqueles que terminam a 12ª Classe.

O maior interesse do Governo do MPLA de Angola na Lunda Tchokwe é a exploração dos recursos naturais daquele território; mormente os Kimberlites de diamantes, a madeira e outras riquezas.

O Movimento do Protectorado Português com uma Autonomia e um Governo próprio Lunda Tchokwe vai mudar esse quadro sombrio, a Juventude será a prioridade de um PLANO ESTRATEGICO DO DESENVOLVIMENTO.

Por isso precisamos de uma Juventude que não é distraída com coisas supérfluas, uma juventude estudiosa e dedicada a investigação científica para mudar o futuro. Precisamos de jovens médicos, juristas, economistas, professores, pesquisadores, músicos, actores e actrizes de televisão, de cinema, de novelas, desportista com renome internacionais, enfermeiros, políticos, comerciantes e empreendedores, engenheiros, arquitectos, empresários, pilotos de aviões, marinheiros civis, cosmonautas e exploradores do espaço aéreo da Lunda Tchokwe com o vosso saber valorizado.

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, nunca irá trocar os nacionais em detrimento de outros profissionais estrangeiros. Precisaremos de mão-de-obra qualificada, mas dando prioridade ao nacional, porque os outros países investiram na sua Juventude e colheram resultados positivos.

Precisamos de uma Juventude capaz que entenda que estamos numa batalha pela nação Lunda Tchokwe. E que se vamos ultrapassar e vencer esta nobre causa – precisamos de nos unir coesos para o futuro de uma Lunda Tchokwe melhor no contexto de África e do mundo.

A Juventude Lunda Tchokwe percebe isso. Não tem alternativa que não seja esta.

“Lunda Tchokwe é um Protectorado Português 1885 – 1894/ 1975, uma Soberania, um Estado Independente, reconhecido Internacionalmente (Portugal, Bélgica, França, Alemanha, Inglaterra e o Vaticano) no contencioso de Lisboa sobre a questão da Lunda de 1885 – 1894. O regime de Luanda só pode nos acusar de ser rebelião, mas nunca irá desmentir que a Lunda não é um Protectorado Português, nem mesmo a União Africana, União Europeia e as Nações Unidas, incluindo o VATICANO EM ROMA”.

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, esta empenhada em melhorar a sua estratégias de actuação, através de uma diplomacia interna e externa com objectivos da nossa luta bem definidos – não a penas a curto prazo, mas de forma sustentável, estrutural e permanente. Não teremos tempo para atrasar. Precisamos de um parceiro que possa ajudar a cumprir essas promessas, e rápido, este parceiro é a Juventude Lunda Tchokwe dentro e fora do território.

O nosso povo, o povo Lunda Tchokwe confia na Juventude por ser a força motriz da nossa luta. O povo depositou suas esperanças na sua juventude. Vamos herdar uma Lunda Tchokwe em crise e no subdesenvolvimento, dividida e um mundo em desordem por causa do garimpo de diamantes.

Vamos herdar uma Lunda Tchokwe com uma presença massiva de estrangeiros a procura de diamantes ao invés de nos ajudar a se desenvolver, eles fazem parte da nossa desgraça colectiva sob olhar silencioso do Governo de Luanda. A Lunda Tchokwe é um centro de enriquecimento fácil para os estrangeiros e membros do regime de Luanda, menos os natos e autóctones.

Não teremos um minuto a desperdiçar. Porque cada segundo, cada minuto, cada hora é precioso para o nosso desenvolvimento que começa agora com a participação primordial da Juventude Lunda Tchokwe.

Juventude Lunda Tchokwe, Junte-se ao Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, para dar mais força e inteligência a nossa luta, por isso não fecha a porta da sua sabedoria a favor da maioria e sejam bem-vindas as nossas fileiras.

A Juventude Lunda Tchokwe deve pensar continuamente em como reconstruir melhor o nosso território, como torná-lo mais justo com um Governo Autónomo, cujos princípios fundamentais da sua governação há muito entregue ao governo de Angola.

Venceremos a próxima luta na batalha pela AUTONOMIA DA LUNDA TCHOKWE sob bandeira liderada pela Juventude.

É um dever da Juventude Lunda Tchokwe cuidar de todos nós. Procurando novas fronteiras a serem conquistadas. Enfrentando novos desafios, sabendo que eles o farão sair mais forte e melhor. Vamos usar as tempestades da vida para nos elevar mais alto.

Uma Juventude de sucessos não tem medo de subir mais alto; Não têm medo de desafios. Vamos sair da nossa zona de conforto, nela não há crescimento. As vezes temos que nos livrar de velhos hábitos, não importa o quão difícil seja, deixar de lado as coisas que pesam sobre nós ou que não agregam valor às nossas vidas.

A nossa historia; a historia do povo Lunda Tchokwe esta recheada de valorosos heróis da liberdade; Dumba Watembo e outros dignitários da corte tradicional enfrentaram a poderosa Europa do seu tempo e os obrigaram celebrar tratados de Protectorado.

Juventude Lunda Tchokwe não devem esperar que outros façam ou ficarem alheios a esta nobre causa que nos diz respeito; não é a comunidade internacional quem vai lutar no nosso lugar, puro engano quem assim pensar; unidos e coesos venceremos!..

Por outro lado, correm rumores no seio da Juventude e dos membros do Protectorado de que o Líder do Movimento José Mateus Zecamutchima, teria recebido volumes de dinheiros e feito um acordo secreto com as autoridades angolanas do MPLA, durante a permanência nas comarcas, aonde esteve preso durante 25 meses, esta informação é falsa, pura manobra dos Serviços Secretos que querem destruir o Movimento. Juventude vigilância, vigilância nas manobras do REGIME MAQUIAVELICO.

A AUTONOMIA LUNDA TCHOKWE, trará desenvolvimento, progresso e justiça social, grandes benefícios e oportunidades para todo o nosso povo em todos os sectores da economia e o bem-estar colectivo.

Finalmente, lembrar a nossa Juventude que “Ninguém é mais odiado do que aquele que fala a verdade” – Filosofo Platão.

Partilhe com mais jovens e demais membros do movimento este veemente apelo pela importância de termos um Estado e um Governo Autónomo, partilhe a mesma importância com o nosso povo em geral, através dos sites de Internet e nas redes sociais e não só, também em Jornais escritos.

 

COMITE POLITICO DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO

PORTUGUES DA LUNDA TCHOKWE

segunda-feira, 11 de setembro de 2023

Estrutura politico administrativo do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe

 


Protectorado Lunda Tchokwe quer dialogar com Governo de Angola

 

 

A Revista Figuras & Negócios – Nº 193 – Em Junho de 2018, entrevistou Zecamutchima Presidente do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, entre os vários temas abordados naquela entrevista, o Presidente do MPPLT exigia dialogo ao mais alto nível com o Governo de Angola sobre autonomia Lunda Tchokwe, pela importância e actualidade dos assuntos tratados da referida entrevista, eis a continuação alguns extratos a vossa disposição:

 Entrevista conduzida Por Jornalista Carlos Miranda

 O Líder do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe (MPLT) José Mateus Zecamutchima, mostra-nos um documento de 16 de Fevereiro de 2018, que, segundo ele, legitima a existência da sua organização politica, uma vez que é proveniente do Gabinete de um dos Órgãos Auxiliares do Presidente da Republica – a Casa Civil. Trata-se da resposta daquela instituição a uma carta do Movimento, datada de 15 de Janeiro de 2018, em que se solicita “uma manifestação pacífica na Lunda Tchokwe” organizada para “Exigir diálogo e o estabelecimento da Autonomia como a Escócia”.

Na resposta da Casa Civil refere-se que “O Presidente da Republica não é a entidade legalmente competente para tratar de matérias inerentes a manifestações públicas”, esclarecendo a José Mateus Zecamutchima, a quem foi dirigida especificamente a carta de resposta, que tal competência”, é do governador da província, em cuja circunscrição territorial se pretende realizar tal manifestação e conclui: “(...) Importa referir que o motivo invocado para a realização da referida manifestação é contrário à Constituição da Republica de Angola, nos termos do n.º6 do artigo 5º, é um Estado unitário, cujo território é uno, indivisível, inviolável e inalienável.

 De acordo com um documento do MPPLT dirigido ao Presidente da Republica João Lourenço, em resposta ao oficio do Gabinete do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil, a referida manifestação chegou mesmo a ser realizada no dia 24 de Fevereiro de 2018. No entanto, diz o MPPLT, “a policia angolana reprimiu brutalmente, tendo resultado em 104 detenções, 16 feridos e um morto por espancamento”.

 O documento a que tivemos acesso considera que o Reino Lunda Tchokwe, nos termos do artigo 47º da CRA e da Lei nº16/91 de 11 de Maio, sobre reuniões e manifestações, “não tem como interlocutores os governadores provinciais que não são reconhecidos pelo MPPLT”. O nosso interlocutor é a entidade máxima da República de Angola, com quem se espera dialogar sobre autonomia daquele Estado; é um assunto horizontal do Estado Angolano com o Estado do Reino Lunda Tchokwe”, lê-se no ofício.

 Para o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, infelizmente não se devia invocar o artigo 5º da Constituição de Angola de 2010, mas sim, convocar o MPPLT (...) para um diálogo e debate aberto, transparente e inclusivo com todas as forças vivas para a discussão da questão Lunda (1885-1894/ 1975-2018) sobre autonomia como Escócia.

 Devemos pensar nas consequências vindouras. (...) Não podem nos obrigar a optar por vias violentas para resolver um diferendo que deveria acabar na mesa do diálogo.

 A arrogância da elite que governa Africa nos últimos quarenta anos, a falta de visão periférica na resolução pontual dos conflitos militares ou civis, mantém-nos estagnados e bloqueados numa encruzilhada de nem Paz, nem guerra; a Africa tornou-se um objecto descartável e espera por soluções vindas do Ocidente”, declara-se na missiva dirigida à Casa Civil, acrescentando que “as manifestações vão continuar a ter lugar e que “as comunicações para a realização das mesmas de acordo com o nº 2 do artigo 47º da CRA serão sempre dirigidas à Presidência da Republica, único interlocutor da questão da Autonomia do Reino Lunda Tchokwe.

PARTE II

OS TRATADOS DA LUNDA TCHOKWE

 

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT) tem divulgado a “História da Lunda Tchokwe no período 1885-1975”, em que se registam os acontecimentos mais relevantes nesta região, grande parte dos quais dedicados aos tratados assinados entre portugueses e os autóctones.

 “O Protectorado da Lunda Tchokwe é internacional porque os cinco tratados versam o mesmo objectivo e são escritos numa das línguas internacionais exigidos pela ONU; neste caso, foram traduzidos para a língua francesa, concretamente o Tratado de 25 de Maio de 1891, ractificado no dia 24 de Março de 1894 e trocadas as assinaturas no dia 1 de Agosto do mesmo ano”, afirma-se no documento.

 Ainda em relação aos tratados, afirma-se que as suas estruturas estão conforme às exigências do direito internacional. Tais tratados, refere-se, estão compostos de introdução e de acordos que estabelecem os direitos e os deveres recíprocos entre Estado português, o Estado da Lunda Tchokwe e o Estado da Bélgica.

 Além disso, estão subscritos por um representante da Nação Ndongo ou Kimbundo, Augusto Jayme ou província ultramarina portuguesa, traduzidos em 1892 para a língua Kimbundo, conforme o artigo 39º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, lê-se no referido documento distribuído pelo Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe que salienta o facto de os tratados terem sido testemunhados pelos representantes da França, Alemanha, Inglaterra, potencias presentes na Conferencia de Berlim de 1884 – 1885, e o Vaticano, para além de Portugal e a Bélgica, países conflituantes da questão da Lunda.

 O MPPLT mostra-nos uma sucessão de acontecimentos proeminentes sobre o reino:

 1885 -1894  Tratados de protectorado Portugal- Lunda

1885 - Convenções de 14 de Fevereiro

1890 – Conflito Portugal – Bélgica

1891 – Convenções de Lisboa Sobre a questão da Lunda

1893 – Ractificação da acta das fronteiras na Lunda

1894 – Ractificação do Tratado das Fronteiras da Lunda

1894 – Trocas das Assinaturas do Tratado das fronteiras da Lunda

1895 – Primeiro Governo Independente da Lunda

1951 – Fundações do ATCAR - Associação de Tchokwes do Congo, Angola e Rodesia

1955 – Leis n.º 8904 de 19 de Fevereiro

1975 – Acordo de Alvor em Portugal, não definiu a situação Jurídica da Lunda, (vide também o artigo 3.º do acordo).

1975 – Independências de Angola

 

 2006 – FUNDAÇÃO DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO PORTUGUES DA LUNDA TCHOKWE

 Artigo 7º da resolução 1514 (XV) de 14 de Dezembro de 1960, da ONU ao abrigo do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que Entraram em vigor a 23 de Março de 1976 e artigos 19º, 20º e 21 da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

 

CONFERÊNCIA DE BERLIM 1884 – 1885 E AS INDEPENDENCIAS DE PAÍSES EM AFRICA

    Entre Novembro de 1884 e Fevereiro de 1885 realizou-se em Berlim uma conferência que viria a ficar conhecida como a Conferência de Berli...