HÁ 9 ANOS QUE A TERCEIRA COMISSÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA DAVA O PARECER DESFAVORÁVEL À REIVINDICAÇÃO DE AUTONOMIA DO REINO LUNDA TCHOKWE

 Retrospectiva 2015 texto publicado pela ANGOP/LUSA

 A 3.ª Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro deu, esta segunda-feira, dia 30 de Março de 2015, parecer desfavorável à reivindicação de autonomia do Reino Lunda, no decorrer da sua décima terceira reunião ordinária.

 O documento proveniente do Comité Executivo do Protectorado Lunda Tchokwe fundamenta a reivindicação baseando-se num acordo celebrado entre os representantes de Portugal e Bélgica, antigas potências coloniais, antes da Conferência de Berlim, que delimitou os marcos fronteiriços das colónias Africanas.

 Em resposta, os deputados à Assembleia Nacional fundamentam  que o referido acordo não respeitou a história, as relações étnicas e os laços de consanguinidade existentes entre os seus povos.

 Face a esse constrangimento estruturante e com vista a prevenir potenciais conflitos armados, motivados por disputas territoriais entre irmãos do mesmo Continente, a Carta da Organização da Unidade Africana e da União Africana estabeleceu o princípio “uti possidetis” que conclama a intangibilidade das fronteiras herdadas das potências coloniais, como norma imperativa.

 A reunião orientada pela presidente da Terceira Comissão, Exalgina Gamboa serviu também para apreciar e aprovar o parecer sobre a missão de lobby para a criação do parlamento da SADC, o relatório parecer sobre a Adesão da República de Angola à Convenção sobre a proibição do Desenvolvimento de Armas Químicas e sua destruição bem como sobre a Convenção sobre a Proibição de Desenvolvimento, Produção e Armazenamento de armas bacteriológicas e tóxicas e sua destruição.

ANGOP /Lusa        

 NOTA DO MPPLT:

Lunda Tchokwe  – Vítima de um passado histórico de colonização 1482 -1975 de Angola, e, com a presença de Portugal na Lunda 1885 - 1975, a segunda Guerra Mundial 1939-1945, proporcionou o despertar da África, marcando o início dos processos de descolonização que tem inicio a partir do ano de 1950.

A primeira fase da descolonização aconteceu com a Conferência de Brazaville de 1944, onde se reuniram todos os governadores das Colónias Francesas para estudarem e discutirem as reformas das instituições tradicionais.

Nestas reuniões e outras que antecederam as descolonizações, principalmente a de Angola, tanto Portugal bem como os dirigentes dos Movimentos de Libertação; Holden Roberto pela FNLA, António Agostinho neto pelo MPLA e a UNITA com Jonas Malheiro Savimbi, como intelectuais sabiam que a Lunda era um Protectorado Português de 1885 - 1975, e nada pode  justificar a tese defendida na Assembleia Nacional de Angola a de que a intangibilidade das fronteiras deixadas pelas potencias colonizadora não poderia ser restituídas aos donos das suas terras.

Até porque Portugal deixou fronteiras da Lunda Tchokwe intactas como seu Protectorado POR FORÇA DOS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES daquele território 1885 – 1894/1975 e não parte integrante de Angola, como o MPLA faz crer ao Mundo Inteiro.

A Lunda Tchokwe acederá a sua independência