CARTA ABERTA A PRESIDENCIA DA REPUBLICA DE ANGOLA

 

MPPLT, aguarda o pronunciamento do Governo de Angola por uma solução pacífica da Questão Lunda Tchokwe a sua Autonomia

Os termos de nossa defesa é a nossa historia natural da criação por DEUS, é o nosso estado e independência, é os nossos pressupostos jurídicos dos tratados de Protectorados de 1885 – 1894, assinados entre Portugal e Soberanos – Muananganas Lunda Tchokwe, a convenção de Lisboa de 25 de Maio de 1891, ractificado no dia 24 de Março de 1894 e trocado no dia 1 de Agosto do mesmo ano, entre Portugal e a Bélgica sob mediação Internacional da França, na presença da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano.

Os outros termos de defesa são os artigos 3.º, 4.º e 7.º, alíneas a), b), c) e o n.º 2 do artigo 19.º, 20.º, 21.º e 60.º da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos Direitos Civis e Políticos.

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, que em nome do Povo Lunda Tchokwe do Estado que defendemos legítima e publicamente, endereçar a pessoa impoluta de Sua Excelência o Presidente em virtude de ser o Primeiro Magistrado e o Primeiro Órgão da Soberania da Republica, com todas as prerrogativas e responsabilidades na Lei Constitucional, de conduzir os destinos dos Povos da Nação das Nações – Angola, ou de defender os seus bens jurídicos que DEUS lhes deu, o bem maior, a vida em prol do direito e da justiça, com os cordiais cumprimentos de alta consideração.

De acordo com os princípios do direito, o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe esta diante de um facto histórico jurídico-natural, que não é a criação de um facto político para depois criarmos o facto jurídico, por isso segue a cronologia dos acontecimentos:

A QUESTÃO DA LUNDA 1884/1894 – 1955/1975, a conclusão fora a de que, a Lunda Tchokwe é um protectorado Português. Como na altura a Lunda Tchokwe não tinha o desenvolvimento científico que lhe permitisse, produzir a constituição formal ou Lei constitucional e formar o governo, então, foram protegidos todos os seus direitos naturais;

ü  Artigo 4.º e 10.º do tratado n.º3 de 23 de Fevereiro de 1885

ü  Artigo 4.º e 6.º do tratado n.º 5 de 2 de Setembro de 1886

ü  Artigo 4.º do tratado n.º 7 de 1 de Dezembro de 1886

ü  Artigo 8.º do tratado n.º 8 de 18 de Janeiro de 1887

A Lei N.º 8904 de 19 de Fevereiro de 1955, até aqui está em vigor, é um direito subjectivo, ou que, é um interesse cujo exercício e a sua reivindicação depende de nós Lunda Tchokwe, pelo facto de ser um acto que adveio por obrigação do cumprimento do acordo de protecção, a sua revogação, só seria contratual por representar os interesses dos dois contraentes ou Estados.

O Povo Lunda Tchokwe e o Povo Português ou seja os governos de ambas as partes, seria assim se Angola fosse Portugal.

E por enquanto com respeito ao poder Politico Administrativo instituído nos termos do Artigo 5.º da Lei Constitucional, as negociações ou o dialogo deve ser feito entre Angola Independente e os Herdeiros Lunda Tchokwe representados pelo Movimento do Protectorado Português, sob fundamentos jurídicos do direito de sucessão.

Artigos 2024 e 2025 do Código Civil, em virtude destes acordos, tratados de amizade e comércio ou protectorados de 1885-1894, terem sido celebrados a luz de rudimentos de direito civil português do ano de 1800, terceira edição sob autoria de Cândido de Figueiredo, como resultado de programa aprovado por decreto de 14 de Outubro de 1800 da carreira de Legislação, que se leccionava aos alunos do 4.º ano do liceu.

A Republica de Angola até agora consome o mesmo direito civil e administrativo (do ano de 1800), aplicando-o, “mutatis mutandis” na política de administração do território, mesmo que tenha aprovado actualizações pontuais com novas normas na Lei.

No 30 de Março de 2015, a 3.ª Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro da Assembleia Nacional de Angola, o seu parecer desfavorável à reivindicação de autonomia do Reino Lunda, no decorrer da sua décima terceira reunião ordinária, evocando constrangimento estruturante, advertindo com prevenir potenciais conflitos armados, motivados por disputas territoriais entre irmãos do mesmo Continente, citando a Carta da Organização da Unidade Africana e da União Africana que estabeleceu o princípio “uti possidetis” que conclama a intangibilidade das fronteiras herdadas das potências coloniais, como norma imperativa, é a mesma carta que instruiu os artigos 19º, 20º e 21º a favor dos direitos políticos dos povos e suas independências.

Na Conferência de Berlim 1884 – 1885, para a partilha de Africa, a questão da Lunda Tchokwe, não consta em nenhuma acta de integração como colónia de Portugal por força daquela reunião colonialista do século XVIII.

Os Movimentos de Libertação de Angola, FNLA, MPLA e a UNITA conheciam essa realidade a de que Lunda Tchokwe era sim um Protectorado Português, por esta razão o Estatuto do MPLA 1961 – 1977, no seu ponto II PROGRAMA MAIOR – 1. - Independência Imediata e Completa, 2. - Unidade da Nação, na sua “alínea d) deste Programa dizia claramente o seguinte; “As regiões onde as minorias nacionais vivem em agrupamentos densos e têm um carácter individualizado, podem ser AUTÓNOMAS”. Que minorias nacionais com características individualizadas, para dar Autonomia que se referia o Programa Maior do MPLA antes de 1975 e depois?

O mundo democrático e de direito, opta pelo diálogo principio da Sabedoria, como condição “sine qua non”, de resolução de qualquer tipo de conflito seja qual for sua magnitude, por falta de diálogo a guerra entre a Rússia e a Ucrânia ou a guerra de Israel com Hamas na palestina esta longe do seu termo.

No dia 3 de Agosto de 2007, o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, apresentamos um dossier da “Questão Lunda Tchokwe” ao Governo da Republica de Angola, aos Partidos Políticos, MPLA, UNITA, FNLA, PRS, BD entre outros e ao corpo Diplomático presente em Luanda e a Comunidade Internacional; a ONU, União Europeia, União Africana e ao VATICANO, em busca de solução pacifica por via de dialogo com as autoridades Angolanas para a Instauração de AUTONOMIA em troca da nossa independência.

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, apela a solidariedade da Comunidade Internacional; as Nações Unidas, União Europeia, União Africana, países da SADC, países da CPLP e, em particular Portugal, Bélgica, Alemanha, França, Reino Unido da Inglaterra e o Vaticano, Igreja Angolana em geral e a CEAST, as Autoridades Tradicionais do Mosaico etnolinguístico e cultural, aos Partidos Políticos incluindo o próprio MPLA, os Deputados a Assembleia Nacional, Grupos Parlamentares e o Governo de Angola para a necessidade urgente do “DIALÓGO”.

Passados que são 17 anos (2007 – 2023) de uma luta pacifica acompanhada de perseguições, prisões politicas e condenações arbitrarias, o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, reafirma a sua disponibilidade desafiando as autoridades do Governo de Angola a “DIALÓGAR” com o MPPLT a qualquer momento e altura, com a presença de todas as forças vivas nacionais incluindo a Comunidade Internacional, na perspectiva de que todos juntos poderemos encontrar uma solução viável para a “Questão da Lunda Tchokwe” e juntos construirmos uma sociedade melhor, capaz de dignificar cada cidadão, de corrigir imediatamente as assimetrias ao desenvolvimento sustentável regional estadual e local.

Por tudo isto exposto nesta carta aberta, o Movimento do Protectorado Português e o Povo Lunda Tchokwe PEDE A SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPUBLICA DE ANGOLA QUE, se digne exercer a Vossa Sofocracia de sempre para julgar Profundamente a matéria factual e a do Direito acima referenciado, para que PROMOVA IMEDIATAMENTE AS NEGOCIAÇÔES que culminarão com o estabelecimento da Justiça Real para a AUTONOMIA LUNDA TCHOKWE em 2024.

 

Comité Politico do Secretariado Executivo Nacional do MPPLT em Luanda, aos 29 de Dezembro de 2023. –

TERCEIRA COMISSÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DÁ PARECER DESFAVORÁVEL À REIVINDICAÇÃO DE AUTONOMIA DO REINO LUNDA

 

 

Retrospectiva 2015 texto publicado pela ANGOP/LUSA

 

A 3.ª Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro deu, esta segunda-feira, dia 30 de Março de 2015, parecer desfavorável à reivindicação de autonomia do Reino Lunda, no decorrer da sua décima terceira reunião ordinária.

 

O documento proveniente do Comité Executivo do Protectorado Lunda Tchokwe fundamenta a reivindicação baseando-se num acordo celebrado entre os representantes de Portugal e Bélgica, antigas potências coloniais, antes da Conferência de Berlim, que delimitou os marcos fronteiriços das colónias Africanas.

 

Em resposta, os deputados à Assembleia Nacional fundamentam  que o referido acordo não respeitou a história, as relações étnicas e os laços de consanguinidade existentes entre os seus povos.

 

Face a esse constrangimento estruturante e com vista a prevenir potenciais conflitos armados, motivados por disputas territoriais entre irmãos do mesmo Continente, a Carta da Organização da Unidade Africana e da União Africana estabeleceu o princípio “uti possidetis” que conclama a intangibilidade das fronteiras herdadas das potências coloniais, como norma imperativa.

 

A reunião orientada pela presidente da Terceira Comissão, Exalgina Gamboa serviu também para apreciar e aprovar o parecer sobre a missão de lobby para a criação do parlamento da SADC, o relatório parecer sobre a Adesão da República de Angola à Convenção sobre a proibição do Desenvolvimento de Armas Químicas e sua destruição bem como sobre a Convenção sobre a Proibição de Desenvolvimento, Produção e Armazenamento de armas bacteriológicas e tóxicas e sua destruição.

ANGOP /Lusa        

 

NOTA:

Lunda Tchokwe  – Vítima de um passado histórico de colonização, a segunda Guerra Mundial, proporcionou, o despertar da África, marcando o início dos processos de descolonização. A primeira fase da descolonização aconteceu com a Conferência de Brazaville de 1944, onde se reuniram todos os governadores das Colónias Francesas para estudarem e discutirem as reformas das instituições tradicionais. Nestas reuniões e outras que antecederam as descolonizações, principalmente a de Angola, tanto Portugal bem como os dirigentes dos Movimentos de Libertação; Holden Roberto pela FNLA, António Agostinho neto pelo MPLA e a UNITA com Jonas Malheiro Savimbi, como intelectuais sabiam que a Lunda era um Protectorado, nada justifica a intangibilidade das fronteiras deixadas pelas potencias colonizadora, até porque Portugal deixou fronteira da Lunda Tchokwe como seu Protectorado.

 

MENSAGEM FIM DE ANO 2023

 

 

Do Comité Politico do Movimento do Protectorado Português ao povo Lunda Tchokwe por ocasião das festas do fim de ano de 2023

Caros compatriotas, caros concidadãos, caríssimas irmãs e irmãos do Reino Lunda Tchokwe.

Membros do Protectorado Português, JUPLE - Juventude Patriótica e UMULE - União da Mulher Lunda Tchokwe que são braço juvenil e braço feminino do nosso Movimento.

1.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe deseja Feliz Natal, Boas Festas e um ano novo prospero para todo o nosso povo, amigos, simpatizantes e que o Deus todo-poderoso abençoe divinamente a todos.

2.º

O ano que dentro de alguns dias termina, o de 2023, depois de termos percorridos 365 dias, onde muitos não terão a ocasião de fechar porque o poderoso Criador do Céu e a Terra os chamou para a vida eterna, muitos podem partir nas próximas horas antes que termine 2023,foi testemunhado na vasta e imensidão da Lunda Tchokwe, como a bomba atómica da miséria e da extrema pobreza que abalou todas as famílias por conta da crise financeira das politicas Governamentais mal direccionadas, que continuam a prejudicar a maioria da população angolana como tempestades e as mares ou tsunamis impactantes que abalaram a terra, afrouxaram o desenvolvimento sócio económico, aonde assistimos o carnaval de mortes inglórias, profunda crise aonde jovens fugiram do país que ainda continuam, porque a crise foi mais forte do que todas as previsões humanas, foi um ano para esquecer, ela continuará na memoria dos vindouros como historia ou lenda deste período sombrio de um todo Angola.

3.º

Estamos em pleno período de festas do final de ano de 2023 a espera da chegada de 2024, com poucas esperanças e com muitas duvidas, famílias empobrecidas até ao osso, que passarão este período sem nada encima da mesa ou uma boneca para alegria das mais baixinhas anjinhas de cada casa do filho Lunda Tchokwe.

4.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, acredita que este período festivo 2023 – 2024 deve representar paz e reconciliação, unidade, solidariedade, simplicidade que são valores que devemos continuar a cultivar e seguir, por isso que JESUS CRISTO denunciou a violência e a vingança e apenas as mensagens pregadas de arrependimento, de perdão e de salvação, tanto físico como espiritual, são estes valores éticos universais de interesse para todos nós, com que podemos exigir dignidade com dignidade.

5.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que somos um povo do mosaico multicultural, multilinguístico e antropológico, um conjunto que representa as aspirações espirituais e materiais, desde o Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Lunda Norte, com todos os seus povos; Luimbi, Ambuela, Nganguela, Bângalas, Mbunda, Lutchaze, Minungu, Xinge, Tchokwe, Lunda, Muluba, Pende, Luvale, povo Kazembe e tantos outros que compõe o nosso espaço território de Norte ao Sul e do Leste ao Oeste.

6.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que as soluções só aparecem com “DIÁLOGO”, porque sem estes valores humanos universais, continuaremos assistindo conflitos armados intermináveis. Todos os conflitos pequenos ou grandes, terminaram sempre na mesa de conversações e não por uma derrota militar, exemplos são muitos em África e no Mundo inteiro, a primeira e a segunda guerra mundial todas terminaram com o dialogo, por isso o dialogo continuara a ser a nossa Bandeira de Luta.

7.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, insta as Autoridades Judiciarias, o Ministério Publico Angolano e a SIC para que os nossos 11 Irmãos – Membros e Activistas Cívicos que se encontram presos na Kakanda Lunda – Norte desde Outubro ultimo do corrente ano, sejam restituídos a liberdade, o crime a que foram acusados de REBELIÃO, não é verdade, pois foram detidos quando se encontravam em ensaios culturais como é habito aos domingo a tarde, naquele pretérito dia 8.

8.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, tudo esta a fazer para dentro dos dispositivos legais existentes, possa provar sua inocência e devolve-los à liberdade, para que possam comemorar esta quadra festiva em suas casas com os seus entes queridos.

9.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, reafirma a sua disponibilidade desafiando as autoridades do Governo de Angola a “DIALÓGAR” com o MPPLT a qualquer momento e altura, com a presença de todas as forças vivas nacionais incluindo a Comunidade Internacional, na perspectiva de que todos juntos poderemos encontrar uma solução viável para a “Questão da Lunda Tchokwe” a sua AUTONOMIA e juntos construirmos uma sociedade melhor, capaz de dignificar cada cidadão, de corrigir imediatamente as assimetrias ao desenvolvimento sustentável regional e local, de acabar com a fome, com a miséria, com a pobreza extrema, para zelar com a saúde da pessoa humana, materno infantil e velar a vida de jovem mulher, para tornar a educação para todos como um direito, para criarmos segurança alimentar e desenvolver a agricultura cujo objectivo a multiplicação do emprego para maioria da nossa população, para potenciarmos o empresáriado local.

10.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, apela a solidariedade da Comunidade Internacional; as Nações Unidas, União Europeia, União Africana, países da SADC, países da CPLP e, em particular Portugal, Bélgica, Alemanha, França, Reino Unido da Inglaterra e o Vaticano, Igreja Angolana em geral e a CEAST, as Autoridades Tradicionais do Mosaico etnolinguístico e cultural, aos Partidos Políticos incluindo o próprio MPLA, os Deputados a Assembleia Nacional, Grupos Parlamentares e o Governo de Angola para a necessidade urgente do “DIALÓGO” sobre o futuro da “Questão da Lunda Tchokwe”.

11.º

Finalmente DEUS Abençoe todas as famílias do povo Lunda Tchokwe e as de Angola no geral.

DEUS esteja connosco em sabedoria na sua graça, que a prosperidade venha para todos os povos da terra e de todos os continentes; na Europa nossa solidariedade ao povo da UCRÂNIA, na Africa nosso apoio aos Países envolvidos na resolução do conflito dos Grandes Lagos e a RDC, América do Norte e Latina, Ásia, Oceânia e os povos do Médio Oriente onde a um conflito militar entre ISRAEL e a Palestina (HAMAS), nossa solidariedade também para com todos os povos oprimidos e colonizados no Mundo.

 

FESTAS FELIZES DE 2023 E UM PROSPERO ANO NOVO DE 2024

Comité Politico do Secretariado Executivo Nacional do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe em Luanda, aos 20 de Dezembro de 2024.-

MENSAGEM FIM DE ANO 2023

 

Do Comité Politico do Movimento do Protectorado Português ao povo Lunda Tchokwe por ocasião das festas do fim de ano de 2023

Caros compatriotas, caros concidadãos, caríssimas irmãs e irmãos do Reino Lunda Tchokwe.

Membros do Protectorado Português, JUPLE - Juventude Patriótica e UMULE - União da Mulher Lunda Tchokwe que são braço juvenil e braço feminino do nosso Movimento.

1.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe deseja Feliz Natal, Boas Festas e um ano novo prospero para todo o nosso povo, amigos, simpatizantes e que o Deus todo-poderoso abençoe divinamente a todos.

2.º

O ano que dentro de alguns dias termina, o de 2023, depois de termos percorridos 365 dias, onde muitos não terão a ocasião de fechar porque o poderoso Criador do Céu e a Terra os chamou para a vida eterna, muitos podem partir nas próximas horas antes que termine 2023,foi testemunhado na vasta e imensidão da Lunda Tchokwe, como a bomba atómica da miséria e da extrema pobreza que abalou todas as famílias por conta da crise financeira das politicas Governamentais mal direccionadas, que continuam a prejudicar a maioria da população angolana como tempestades e as mares ou tsunamis impactantes que abalaram a terra, afrouxaram o desenvolvimento sócio económico, aonde assistimos o carnaval de mortes inglórias, profunda crise aonde jovens fugiram do país que ainda continuam, porque a crise foi mais forte do que todas as previsões humanas, foi um ano para esquecer, ela continuará na memoria dos vindouros como historia ou lenda deste período sombrio de um todo Angola.

3.º

Estamos em pleno período de festas do final de ano de 2023 a espera da chegada de 2024, com poucas esperanças e com muitas duvidas, famílias empobrecidas até ao osso, que passarão este período sem nada encima da mesa ou uma boneca para alegria das mais baixinhas anjinhas de cada casa do filho Lunda Tchokwe.

4.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, acredita que este período festivo 2023 – 2024 deve representar paz e reconciliação, unidade, solidariedade, simplicidade que são valores que devemos continuar a cultivar e seguir, por isso que JESUS CRISTO denunciou a violência e a vingança e apenas as mensagens pregadas de arrependimento, de perdão e de salvação, tanto físico como espiritual, são estes valores éticos universais de interesse para todos nós, com que podemos exigir dignidade com dignidade.

5.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que somos um povo do mosaico multicultural, multilinguístico e antropológico, um conjunto que representa as aspirações espirituais e materiais, desde o Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Lunda Norte, com todos os seus povos; Luimbi, Ambuela, Nganguela, Bângalas, Mbunda, Lutchaze, Minungu, Xinge, Tchokwe, Lunda, Muluba, Pende, Luvale, povo Kazembe e tantos outros que compõe o nosso espaço território de Norte ao Sul e do Leste ao Oeste.

6.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que as soluções só aparecem com “DIÁLOGO”, porque sem estes valores humanos universais, continuaremos assistindo conflitos armados intermináveis. Todos os conflitos pequenos ou grandes, terminaram sempre na mesa de conversações e não por uma derrota militar, exemplos são muitos em África e no Mundo inteiro, a primeira e a segunda guerra mundial todas terminaram com o dialogo, por isso o dialogo continuara a ser a nossa Bandeira de Luta.

7.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, insta as Autoridades Judiciarias, o Ministério Publico Angolano e a SIC para que os nossos 11 Irmãos – Membros e Activistas Cívicos que se encontram presos na Kakanda Lunda – Norte desde Outubro ultimo do corrente ano, sejam restituídos a liberdade, o crime a que foram acusados de REBELIÃO, não é verdade, pois foram detidos quando se encontravam em ensaios culturais como é habito aos domingo a tarde, naquele pretérito dia 8.

8.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, tudo esta a fazer para dentro dos dispositivos legais existentes, possa provar sua inocência e devolve-los à liberdade, para que possam comemorar esta quadra festiva em suas casas com os seus entes queridos.

9.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, reafirma a sua disponibilidade desafiando as autoridades do Governo de Angola a “DIALÓGAR” com o MPPLT a qualquer momento e altura, com a presença de todas as forças vivas nacionais incluindo a Comunidade Internacional, na perspectiva de que todos juntos poderemos encontrar uma solução viável para a “Questão da Lunda Tchokwe” a sua AUTONOMIA e juntos construirmos uma sociedade melhor, capaz de dignificar cada cidadão, de corrigir imediatamente as assimetrias ao desenvolvimento sustentável regional e local, de acabar com a fome, com a miséria, com a pobreza extrema, para zelar com a saúde da pessoa humana, materno infantil e velar a vida de jovem mulher, para tornar a educação para todos como um direito, para criarmos segurança alimentar e desenvolver a agricultura cujo objectivo a multiplicação do emprego para maioria da nossa população, para potenciarmos o empresáriado local.

10.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, apela a solidariedade da Comunidade Internacional; as Nações Unidas, União Europeia, União Africana, países da SADC, países da CPLP e, em particular Portugal, Bélgica, Alemanha, França, Reino Unido da Inglaterra e o Vaticano, Igreja Angolana em geral e a CEAST, as Autoridades Tradicionais do Mosaico etnolinguístico e cultural, aos Partidos Políticos incluindo o próprio MPLA, os Deputados a Assembleia Nacional, Grupos Parlamentares e o Governo de Angola para a necessidade urgente do “DIALÓGO” sobre o futuro da “Questão da Lunda Tchokwe”.

11.º

Finalmente DEUS Abençoe todas as famílias do povo Lunda Tchokwe e as de Angola no geral.

DEUS esteja connosco em sabedoria na sua graça, que a prosperidade venha para todos os povos da terra e de todos os continentes; na Europa nossa solidariedade ao povo da UCRÂNIA, na Africa nosso apoio aos Países envolvidos na resolução do conflito dos Grandes Lagos e a RDC, América do Norte e Latina, Ásia, Oceânia e os povos do Médio Oriente onde a um conflito militar entre ISRAEL e a Palestina (HAMAS), nossa solidariedade também para com todos os povos oprimidos e colonizados no Mundo.

 

FESTAS FELIZES DE 2023 E UM PROSPERO ANO NOVO DE 2024

Comité Politico do Secretariado Executivo Nacional do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe em Luanda, aos 20 de Dezembro de 2024.-

COMUNICADO DE IMPRENSA VISITA DO PR DE ANGOLA AOS ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA

 

Sobre a visita e o encontro Politico Diplomático e Bilateral entre o Presidente dos Estados Unidos de América Joe Biden e o Presidente da Republica de Angola João Manuel Gonçalves Lourenço que tem lugar dia 30 de Novembro de 2023 em Washington, DC.

 

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, Face a visita de Estado do Presidente da Republica de Angola aos Estados Unidos de América que tem lugar dia 30 de Novembro de 2023, cujo ponto fulcral o encontro na Sala oval da Casa Branca em Washington, DC entre João Manuel Gonçalves Lourenço e o seu homologa Joe Biden, temos a tecer algumas considerações:

 

1.º

O território dos Estados Unidos é dividido em 50 estados uma confederação que cobrem uma vasta faixa da América do Norte, com o Alasca ao noroeste e o Havai no Oceano Pacífico, além de territórios como Guam, Samoa Americana, Ilhas Virgens Americanas e os Estados Livres Associados das Ilhas Marianas do Norte e de Porto Rico, com diversidade de culturas e diferentes povos que coabitam naquele espaço geográfico. Os Estados Unidos são o país de maior influência, política, económica e cultural do mundo.

2.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, por esta ocasião da visita do Presidente de Angola ao Estados Unidos, insta ao Presidente Joe Biden, com sua influencia para abordar com o seu homologo de Angola a questão da Lunda Tchokwe a sua AUTONOMIA, um assunto que o Governo dos Estados Unidos de América tem domínio.

 

3.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, reafirma a sua disponibilidade de cooperar com as autoridades do Governo de Angola e da Comunidade Internacional para o “DIALÓGO” na perspectiva de que todos juntos poderemos encontrar uma solução viável para a “Questão da Lunda Tchokwe” a sua AUTONOMIA. e juntos construirmos uma sociedade melhor, capaz de dignificar cada cidadão, de corrigir imediatamente as assimetrias ao desenvolvimento sustentável, de acabar com a fome, com a miséria e com a pobreza absoluta, para zelar com a saúde da pessoa humana, materno infantil e velar a vida de jovem mulher, para tornar educação para todos como um direito, para criarmos segurança alimentar e desenvolver a agricultura cujo objectivo a multiplicação do emprego para maioria da nossa população, para potenciarmos o empresário local em detrimento do estrangeiro sem discursos políticos demagógicos.

4.º

Os presos políticos do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, que desde Outubro do corrente ano se encontram na prisão em Kakanda, acusados no crime de Rebelião sem o ter cometido, violação flagrante dos direitos humanos com prisões arbitrarias. O governo dos Estados Unidos pode sim influenciar para a soltura dos nossos companheiros.

 

Luanda, 28de Novembro de 2023

 

O Secretariado Executivo Nacional do

 Comité Politico do MPPLT

 

ALUSIVO AO 17º ANIVERSÁRIO (2006-2023) DA FUNDAÇÃO DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO PORTUGUÊS DA LUNDA TCHOKWE

 

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

 

ALUSIVO AO 17º ANIVERSÁRIO (2006-2023) DA FUNDAÇÃO DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO PORTUGUÊS DA LUNDA TCHOKWE

 

Por ocasião do 17.ª aniversário da Fundação do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, comemorado a 25 de Novembro, o Comité Politico do MPPLT, em nome do Povo Lunda Tchokwe e de todos os seus membros, activistas civicos, militantes no activo e não só, simpatizantes e de aqueles que, mesmo não sendo filhos Tchokwe de outras quadrantes de Angola criada em 1482 sob Bandeira de Portugal, sua colónia e província ultramarina até 1975, que no seu dia a dia apoiam a luta pacifica da “Lunda Tchokwe”, pela sua “AUTONOMIA DE ANGOLA” e a Comunidade Internacional, tecer o seguinte:

1.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, ao comemorar este aniversario 17º da fundação desta organização Politica e Cívica, não deixa de apelar a Comunidade Internacional; as Nações Unidas, União Europeia, União Africana, países da SADC, países da CPLP e, em particular Portugal, Bélgica, Alemanha, França, Reino Unido da Inglaterra e o Vaticano, Igreja Angolana em geral e a CEAST, as Autoridades Tradicionais do Mosaico etnolinguístico e cultural, aos Partidos Políticos incluindo o MPLA e o Governo de Angola para a necessidade urgente do “DIALÓGO” sobre o futuro da “Questão da Lunda Tchokwe”.

2.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe vai continuar a defender com bravura e determinação dos seus Activistas e Membros activos a motivar cada vez mais os jovens Lunda Tchokwe a participar na dignificação desta luta para a nossa “AUTONOMIA DE ANGOLA”, por ser nosso direito natural, histórico e jurídico, única via que nos levará ao desenvolvimento económico e social, a única via que nos permitirá a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades, única via que nos dará dignidade e valorizará os quadros técnicos e profissionais hoje segmentados, única via que eliminará os preconceitos de origem, de raça, de sexo, de cor, de crença religiosa, de opção política ou quaisquer outras formas de discriminação, actualmente vividos pelo nosso povo.

3.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, exorta a população e a juventude Lunda Tchokwe a se manterem vigilantes e equidistante de actos não abonatórios que visam manchar a reputação da nossa luta, á unidade e coesão de acção conjunta no sentido da materialização do compromisso assumido de trazer a LUNDA TCHOKWE no contexto das nações, reiterando o nosso compromisso firme inalienável de conduzir pacificamente a luta pela via do “DIALÓGO” para a instauração de uma verdadeira AUTONOMIA nos princípios Democráticos e de direito que nos assistem.

4.º

Reafirmamos a nossa disponibilidade desafiando as autoridades do Governo de Angola a “DIALÓGAR” com o MPPLT a qualquer momento e altura, com a presença de todas as forças vivas nacionais incluindo a Comunidade Internacional, na perspectiva de que todos juntos poderemos encontrar uma solução viável para a “Questão da Lunda Tchokwe” a sua AUTONOMIA e juntos construirmos uma sociedade melhor, capaz de dignificar cada cidadão, de corrigir imediatamente as assimetrias ao desenvolvimento sustentável, de acabar com a fome, com a miséria e com a pobreza absoluta, para zelar com a saúde da pessoa humana, materno infantil e velar a vida de jovem mulher, para tornar educação para todos como um direito, para criarmos segurança alimentar e desenvolver a agricultura cujo objectivo a multiplicação do emprego para maioria da nossa população, para potenciarmos o empresário local em detrimento do estrangeiro sem discursos políticos demagógicos.

5.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que, o Governo de Angola, suas autoridades têm sido pragmáticos em tentar resolver questões de conflitos a nível de Africa, apregoam nos seus discursos a não violência, organizam conferencias internacionais como forma de dirimir os tais conflitos internos por via de DIALÓGO como prioridade, até intervindo militarmente de forma pacifica, como recentemente com a aprovação da Assembleia Nacional para as FAAs intervirem na Republica Democrática do Congo e com o processo politico dos Grandes Lagos no geral.

a)     As mesmas Autoridades do Governo Angolano falam da reconciliação Nacional e do perdão sobre os beligerantes do conflito interno angolano que ceifou vidas e degradou a economia, são estas mesmas Autoridades não estão a ter capacidade de resolver a “QUESTÃO LUNDA TCHOKWE” por via do diálogo.

 

 

6.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera, se o Governo de Angola, que tem essa capacidade e grandes manobras de resolver os problemas de conflitos de outros países em Africa; o que lhe falta para a discussão interna da “QUESTÃO LUNDA TCHOKWE” a sua Autonomia por via de Dialogo? Será preciso presença da Comunidade Internacional; a ONU, a União Europeia, os Estados Unidos de América, da Alemanha, da França, do Reino Unido ou da União Africana para que o Governo de Angola aceite o dialogo da Autonomia Lunda Tchokwe?

7.º

ANGOLA esta mergulhada numa crise financeira e económica sem precedentes dos últimos tempos, não existe solução há vista para a Lunda Tchokwe em 48 anos da dependência. A situação torna-se cada vez mais perigosa com a instabilidade financeira e da pobreza extrema da imensa maioria das famílias carente por um lado e por outro lado o redobrar do esforço de esmagar qualquer força opositora de opinião diferente por parte do regime governante. Condições humanas e materiais existem para a resolução das imensas dificuldades do nosso povo, desde que o poder politico de Luanda abra as portas para o diálogo.

8.º

“Não existe uma arma poderosa no mundo capaz de silenciar o clamor de um povo” – A todos os filhos Lunda Tchokwe e em particular aqueles que são membros do Movimento do Protectorado Português, da UMULE – braço feminino, os da JUPLE congregação Juvenil do MPPLT, todos aqueles que participam directa ou indirectamente nesta nobre causa; conscientes de que a LUNDA TCHOKWE é histórica e juridicamente um Estado, um País, uma Soberania, um protectorado desde 1885 até a presente data, mas sob jugo colonial, lutem para a nossa Autonomia, “Porque não haverá muro de Jericó que não possa ser derrubado com o nosso clamor”. DEUS EXISTE, venceremos.

9.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, ao comemorar o seu 17.º aniversário da sua Fundação, condena veementemente o uso da força de violência armada policial para as detenções, prisões e condenações arbitrárias das autoridades judiciarias sobre os Activistas Cívicos indefesos da causa Lunda Tchokwe em Particular e de outros activistas da sociedade civil contestatárias ao regime angolano no geral.

a)     Recomenda visão periférica dos governantes na resolução dos problemas por meio de diálogo ao invés de prisões e mortes desnecessárias diante de uma organização politica e cívica sem armas.

b)     As detenções e prisões não vão resolver absolutamente nada, lembramos que desde 2006 mais de 700 pessoas já passaram nas cadeias angolanas na Lunda e o processo mantêm se vivo.

 

10.º

Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, o nosso apelo aos filhos LUNDA TCHOKWE para honrar a memoria dos que perderam vidas no fatídico dia 30 de Janeiro de 2021, para relembrar o sacrifício, a persistência, a miséria, as injustiças, os genocídios, as mortes ao longo dos 48 anos da dependência sobretudo daqueles que em busca da condição sócio económico eram mortos nas zonas de garimpo, rendendo uma singela homenagem à todos os nossos heróis anónimos e mártires da luta por uma genuína AUTONOMIA para a conquista do desenvolvimento, do progresso económico social e da PAZ DURADOIRA.

“Diálogo para Autonomia Lunda Tchokwe”

“Diálogo para a PAZ e o Progresso Social”

“Diálogo para vida melhor e dignidade para todos”

 

Luanda, 23 de Novembro de 2023

O Secretariado Executivo Nacional do

Comité Politico do MPPLT

 

RETROSPECTIVA - REFLEXÕES E INFLEXÕES DE 30 DE ABRIL DE 2018 DO JORNAL DE ANGOLA SOBRE O PROTECTORADO PORTUGUÊS DA LUNDA TCHOKWE

 

A Edição do Jornal de Angola do dia 30 de Abril de 2018, Ano 42, N.º15249, matéria de destaque da pagina principal sob assinatura do Jornalista Faustino Henrique, “opiniões, Reflexões & Inflexões” e com o titulo, o “Caderno reivindicativo” do Protectorado Lunda, onde se alerta o governo Angolano a negociar com o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe sobre a questão da Autonomia reclamada há mais de 12 anos para cá (2006 - 2020 =14 anos), evitando-se a tomada de decisões tardias, sobretudo no que concerne em violências e guerras como é o caso do BOKO HARAM na Nigéria e outros casos semelhantes no mundo.

O Jornal de Angola, lembra que uma das promessas do actual Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, formalizadas no seu discurso de tomada de posse, a 26 de Setembro de 2017, foi a de “dar ouvido a todas as sensibilidades” do país (Onde  se inclui também  o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe).

O Jornal de Angola, na sua incursão sobre a questão da Autonomia Lunda Tchokwe reclamada pelo Movimento do Protectorado, lembra o governo angolano para não criar mais inimigos, porque “as sociedades abertas não desenvolvem muitos inimigos quando dão espaços a intervenção ou reivindicação pacifica e, sobretudo de cariz social a segmentos da sua população, contrariamente às sociedades fechadas, que promovem muitos inimigos”.

O Jornal de Angola, alerta o perigo das sociedades fechadas ao encerrarem-se em torno de si, inviabilizando o debate, as manifestações públicas, cercando as liberdades e impedindo todo o tipo de críticas, sociedades fechadas que acabam obtendo, no médio ou longo prazo, o contrario dos resultados esperados com tais praticas.

O articulista do Jornal de Angola, diz que “mesmo quando não se concorda com o que defende o dito “Movimento (Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe)”, e porque a constituição de Angola 2010 e as leis angolanas (Leis do colonizador) são muito claras, é preciso dar espaço para diálogo (aquilo que o MPPLT defende há 14 anos para cá(2006-2018)) e concertação no momento em que surgem as reivindicações ou manifestações, sobretudo quando ainda embrionárias”.

O Jornal de Angola recorda no discurso de tomada de posse de João Manuel Gonçalves Lourenço como presidente de Angola aos 26 de Setembro de 2017 – “Como chefe de Estado, irei trabalhar para que os sagrados laços do contrato social estabelecidos entre governantes e cidadãos sejam permanentemente renovados, através da criação de espaços públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para a garantir a participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos”.

Mais adiante e de acordo com o Jornal de Angola, mais de seis meses depois da tomada de posse de João Manuel Gonçalves Lourenço, o “Carmo e a Trindade” não caíram por causa das manifestações que já decorreram e nem suposto que caiam com demais poderão surgir.

O Jornal de Angola enfatiza que a razão de ser deste texto á da edição do dia 30 de Abril de 2018, Ano 42, N.º15249, reside na necessidade de fazer das palavras do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, uma pratica normal e necessária mesmo quanto o assunto tem a ver com “dar ouvidos” ao chamado Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, organização política que reivindica por direito natural há vários anos a Autonomia do Reino Lunda Tchokwe, movimento cuja existência não se pode negar.

O Jornal de Angola reconhece o comportamento das médias estatais angolanas que escondem a existência da Reivindicação do Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe – “Embora grande parte das informações sobre as diligências feitas por este “grupo”, entre elas algumas tentativas de realização de manifestação pacífica, não passem pelos meios de comunicação “MAINSTREAM”, não se pode pensar que, assim, para a sociedade angolana em geral o grupo não existe.

O Jornal de Angola reconhece por outro lado, o comportamento negativo do Governo Angolano que defende o dialoga, mas na realidade faz o contrario, com o procedimento de fechar as portas, feito eventualmente para evitar uma espécie de reconhecimento tácito do movimento, também não contribui por si só para que o mesmo seja encarado como uma entidade inexistente.

Pelo contrário, este estado de coisas tende a funcionar como uma espécie de motor em combustão sem um tubo de escape, como vários exemplos em Africa e no mundo.

Para aqueles que julgam que se não deve dar ouvidos a esse tipo de reclamações importa lembrar que muitos dos grupos que começaram pacificamente por fazer exigências a nível local, acabaram por embarcar em formas mais radicais por falta desse mesmo espaço e abertura.

E podia dar aqui alguns exemplos de situações que envolviam considerações de cariz social e que acabaram por envolver até meios bélicos com as conseqüências que se conhecem até hoje.

O Jornal de Angola, diz que o BOKO HARAM, no nordeste da Nigéria, começou sob a liderança de Mohammed Yousuf, por ser uma plataforma de reivindicações sociais naquela que era das regiões mais pobres da Nigéria. Cerca de dez anos depois tornou-se numa ameaça transnacional, enfrentando as forças armadas nigerianas e ameaçando a estabilidade do Chade, Camarões e Niger.

O Jornal de Angola cita outro exemplo recente do caso KAMUINA NSAPU, nome do chefe de uma das tribos da RDC na região do Kassai Central, cuja “maka costumeira” deu origem a uma rebelião com milícias que se insurgiram, desde Agosto de 2016, contra as autoridades congolesas, com o cortejo de mortes e destruição de bens e mais de 30 mil refugiados que Angola recebeu exactamente na região da LUNDA TCHOKWE.

O retórico texto do Jornal de Angola reconhece a existência de outros exemplos pelo mundo cujas reivindicações sobre seus diretos naturais as suas autonomias, passiveis de discussão, acabaram sempre chumbadas e abortadas pelo governo central a exemplo da reivindicação LUNDA TCHOKWE, e que tiveram conseqüências no médio e longo prazo.

 

Mas afinal o que é que o chamado Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe? – pergunta do Jornal de Angola, que pretende saber o conteúdo que a organização política (MPPLT) defende, e aqui vai a nossa resposta.

A Lunda Tchokwe ou Reino Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, um Estado, um país, uma soberania sob protecção da coroa portuguesa 1885 -1975 (1975 – 2018, ano que o JÁ publica a matéria em causa), ocupada indevidamente e colonialmente pelo governo angolano desde 1975 quando a ex-provincia ultramarina de Portugal (Angola) ascendeu á Republica na sequência da descolonização portuguesa.

O processo da descolonização de ex - colônias portuguesas em África nos termos da Lei n.º 7/74, publicada no Diário do Governo n.º 174/1974, 1º Suplemento, Série I de 27 de Julho de 1974, nos termos do artigo 2º “O reconhecimento do direito à autodeterminação, com todas as suas conseqüências, inclui a aceitação da independência dos territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.º da “V” Constituição Política de 1933 de 11 de Abril e do artigo 2º da Carta Constitucional de 1826 de 29 de Abril, não poderia ser abrangente ao Protectorado Português da Lunda Tchokwe, porque não era sua colônia, mas, sim seu protectorado. Mesmo que a Lunda Tchokwe fosse colônia de Portugal, já é hora de acedermos a nossa Independência de Portugal.

Veja também o oficio da Presidência da republica de Angola dirigida ao Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe. OFICIO N.º0257/CHEFE CASA CIVIL/PR/038/2018.

 

TRATADOS DE PROTECTORADO ENTRE PORTUGAL E LUNDA TCHOKWE

1.-Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango, Sr. Augusto Jayme subscreveu também.

2.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado.

3.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

4.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANA CALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje, Andundo, Xá Nhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

5.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado de Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho o Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o acto.

 

CARTA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA DE 1826 E 1933

No ano de 1482, PORTUGAL, criou na costa Atlântica do Império Lunda, sob principio de “RES NULLIUS” ou que, coisa sem dono, um espaço vazio territorial NDONGO o qual denominou por ANGOLA, sua província ultramarina, composta por zona norte ou São Salvador, Carmona, Malange e, o sul composto por, São Filipe, Pereira Deça, Moçâmedes, Sá da Bandeira e o Novo Redondo e, ao planalto ou centro composto por, Nova Lisboa e Silva Porto.

Em 1826 a constituição portuguesa confirma a colónia de Angola, no seu Artigo 2º – O seu território forma o Reino de Portugal e dos Algarves e compreende:

1.º - Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Reino do Algarve e das Ilhas Adjacentes, Madeira, Porto Santos e Açores.

2.º - Na Africa Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João Baptista de Ajuda, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Malembo, as Ilhas de Cabo Verde, S.Tomé e Príncipe e suas dependências; na costa Oriental, Moçambique, Rio Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as Ilhas de Cabo Delgado.

3.º- Na Ásia, Salsete, Berdez, Goa, Damão e os estabelecimentos de Macau e das Ilhas de Solar e Timor.

Artigo 3.º – A Nação (Portuguesa) não renuncia o direito, que tenha a qualquer porção de território nestas três partes do Mundo, compreendida no antecedente Artigo.

Veja também a Carta Constitucional de Portugal do ano de 1933, a 5º constituição Portuguesa que a testa os mesmos princípios dos artigos 2º e 3º, acerca dos territórios sob jurisdição de PORTUGAL incluindo Angola.

Livro branco sobre a Questão do Zaire (II), doc, n.º83,p.107.

Finalmente o Jornal de Angola reconhece que é necessário que o Governo do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço dialogue para negociar com o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, porque não há dúvidas de que numa sociedade aberta como a que se pretende para Angola, não há muitas alternativas, senão a autonomia daquele território. As outras opções podem ser mais onerosas e evitáveis numa altura em que as portas para o diálogo e a concertação devem estar aparentemente abertas, tal como as exigências de movimentos grevistas ao invés do silencio, intimidações, ameaças e violência contra os seus membros.

CONFLITO ISRAEL VS PALESTINA – “HAMAS”

Quais são razões fundamentais deste conflito entre Israel e a Palestina (FILISTEUS Árabes) – Hamas, que não é a questão da terra, independentemente das gestões das Religiões e a subjugação dos povos...